Projeto de Lei nº 2220 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
2220
Data de Apresentação
31/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DAR NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.459 DE 08 DE JULHO DE 2009, QUE CRIA O PROGRAMA DE AGILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES - PAE PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
EDUCAÇÃO ESCOLAR
Observação
Norma Jurídica Relacionada