Projeto de Lei nº 2264 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
2264
Data de Apresentação
27/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1651 DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2010, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEZEMBRO DE 2010, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL OURO PRETO DO OESTE
Observação
Norma Jurídica Relacionada