Projeto de Resolução Legislativa nº 58 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Legislativa
Ano
1991
Número
58
Data de Apresentação
10/05/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"QUE REGULAMENTA AS COMPETÊNCIAS DAS PUNÇÕES CRIADAS PELA LEI Nº 246 DE 27 DE ABRIL DE 1.991".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada