Resolução Legislativa nº 49, de 27 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
49
Ano
1991
Data
27/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
10/05/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"QUE REGULAMENTA AS COMPETÊNCIAS DAS FUNÇÕES CRIADAS PELA LEI N° 246 DE 27 DE ABRIL DE 1991".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica