Projeto de Lei nº 2421 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2421
Data de Apresentação
29/01/2019
Número do Protocolo
41
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Indexação
Observação
A solicitação no valor de R$. 100.000,00 (Cem mil reais) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social — SEMAS —para o chamamento público de associações que prestam serviços assistenciais aos idosos com moradia, alimentação e cuidados especiais aos que não tem familiares que prestem assistência. O recurso que era repassado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda — SEMPLAF até o exercício de 2018, e que neste exercício está sendo transferido à Secretaria Municipal de Assistência Social — SEMAS, para proceder o referido chamamento.
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