Projeto de Lei nº 2423 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2423
Data de Apresentação
15/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências.
Indexação
Autoriza Executivo orçamento vigente crédito adicional especial superávit
Observação
A solicitação no valor de R$. 197.373,77 (Cento e noventa e sete mil trezentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos) se faz necessário para atender as necessidades do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMDCA, para a execução dos programas conforme o Plano de Ação aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2019. Segue anexo Memo. n° 081/SEMAS de 31.01.2019, Parecer da Contabilidade, Parecer Jurídico e Parecer da Coordenadoria do Controle Interno.
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