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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei

Ano

2018

Número

2

Data de Apresentação

29/11/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

emenda_002_pl_2382.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dê-se ao inciso II do artigo 12 com texto apresentada pelo Projeto de Lei n. 2382/2018 a seguinte redação.

    Indexação

    Dê-se ao inciso II do artigo 12 com texto apresentada pelo Projeto de Lei n. 2382/2018 a seguinte redação.

    Observação

    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade.
    JUSTIFICATIVA
    A presente emenda versa sobre o a aplicação correta da idade necessária para aposentadoria compulsória.
    OpenAPI