Projeto de Resolução Legislativa nº 152 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Legislativa
Ano
2019
Número
152
Data de Apresentação
22/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 81/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 114 DE 15 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"ALTERA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 114 DE 15 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
CONSIDERANDO que a administração pública se submete aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme disposto no Artigo 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar regras gerais para a concessão e comprovação de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste-RO.
Apresentamos a presente propositura para as normas de concessão e comprovação de diárias no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste-RO.
CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar regras gerais para a concessão e comprovação de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste-RO.
Apresentamos a presente propositura para as normas de concessão e comprovação de diárias no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste-RO.
Norma Jurídica Relacionada