Projeto de Lei nº 2439 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2439
Data de Apresentação
04/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 96/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conhecimento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas, para o exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento do quadro administrativo municipal, e dá outras providências.
Indexação
"Dispõe sobre a reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas, para o exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento do quadro administrativo municipal, e dá outras providências.
Observação
Ao longo do exercício de 2018 o Ministério Público de Ouro Preto do Oeste/RO, vem cobrando através de vários documentos enviados a administração, que o município deve regularizar a questão dos funcionários em desvios de função.
Este levantamento visa regularizar a situação dos servidores com cargos comissionados, tendo em vista que foi autuado um processo que visa regularizar a situação funcional dos servidores efetivos. Esta reorganização dos cargos comissionados busca adequar a real necessidade da administração, para excluir os desvios de função.
Este levantamento visa regularizar a situação dos servidores com cargos comissionados, tendo em vista que foi autuado um processo que visa regularizar a situação funcional dos servidores efetivos. Esta reorganização dos cargos comissionados busca adequar a real necessidade da administração, para excluir os desvios de função.