Projeto de Lei nº 2447 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2447
Data de Apresentação
30/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 120/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação e dê outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação e dê outras providências.
Observação
Artigo 10.- Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, um crédito adicional por excesso de arrecadação na importância de R$ 1.959.817,85 distribuídos as seguintes dotações:
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
Manutenção do Transporte Escolar 1.959.817,85
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
CONVENIO PGE
EXCESSO: 1.959.817,85
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
Manutenção do Transporte Escolar 1.959.817,85
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
CONVENIO PGE
EXCESSO: 1.959.817,85
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