Lei Municipal nº 2.607, de 15 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2607
Ano
2019
Data
15/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação e dê outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação e dê outras providências.
Observação
Artigo lº.- Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, um crédito
adicional por excesso de arrecadação na importância de R$ 1.959.817,85 distribuídos
as seguintes dotações:
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
Manutenção do Transporte Escolar 1.959.817,85
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
CONVENIO PGE
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 1.959.817,85
adicional por excesso de arrecadação na importância de R$ 1.959.817,85 distribuídos
as seguintes dotações:
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE
Manutenção do Transporte Escolar 1.959.817,85
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
CONVENIO PGE
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 1.959.817,85
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica