Projeto de Lei nº 2448 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2448
Data de Apresentação
03/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 127/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conhecimento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Trata a presente matéria de adequação da Legislação Municipal aos valores estabelecidos pelo Governo Federal para o Piso Salarial do
Magistério para o ano de 2019, em consonância com a Lei Federal n° 11.738/2008.
O Piso Nacional foi fixado com base nas informações da Portaria Interministerial n° 07, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece os parâmetros
operacionais par ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, no exercício de 2019.
Dessa forma encaminhamos o presente Projeto, para regularizar o valor do Piso Nacional do Magistério Municipal para o ano de 2019. Assim, com este intuito é que sujeitamos a presente matéria à apreciação dos Senhores Vereadores aguardando desde já, em regime de urgência a sua aprovação.
Magistério para o ano de 2019, em consonância com a Lei Federal n° 11.738/2008.
O Piso Nacional foi fixado com base nas informações da Portaria Interministerial n° 07, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece os parâmetros
operacionais par ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, no exercício de 2019.
Dessa forma encaminhamos o presente Projeto, para regularizar o valor do Piso Nacional do Magistério Municipal para o ano de 2019. Assim, com este intuito é que sujeitamos a presente matéria à apreciação dos Senhores Vereadores aguardando desde já, em regime de urgência a sua aprovação.
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