Projeto de Lei nº 2464 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2464
Data de Apresentação
28/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 194/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a Abrir no Orçamento vigente Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a Abrir no Orçamento vigente Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Observação
A solicitação no valor de R$. 404.361,88 (Quatrocentos e quatro mil trezentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, referente ao 2° termo Aditivo do Convênio n° 70/PGE/2017, celebrado entre o Município de Ouro Preto do Oeste e o Estado de Rondônia - PGE, para atender ao Transporte Escolar 2019. Sendo assim faz-se necessário a abertura do crédito referente a diferença do valor do Convênio x valor empenhado.
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