Projeto de Lei nº 2489 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2489
Data de Apresentação
03/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 274/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conhecimento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2582 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2582 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
O objetivo do Projeto de Lei em comento é alteração dos dispositivos da referida Lei quanto ao prazo para certificação dos Conselheiros do IPSM, alterando de 180 dias para 1 ano, e ainda quanto as condições de custeamento das despesas referente a certificação.
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