Projeto de Lei nº 2497 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2497
Data de Apresentação
13/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 304/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conhecimento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Alteram os Anexos I, II e III da Lei n° 2573 de 19 de dezembro de 2018, que Dispõe Sobre o Disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e Não Residenciais (TSMR) e Dá Outras Providências".
Indexação
"Alteram os Anexos I, II e III da Lei n° 2573 de 19 de dezembro de 2018, que Dispõe Sobre o Disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e Não Residenciais (TSMR) e Dá Outras Providências".
Observação
Portanto esta lei visa especificamente o pagamento dos serviços de coleta, tratamento, transporte e disposição final de resíduos sólidos, que será rateado entre os imóveis edificados e não edificados desta municipalidade para o exercício de 2020.
Norma Jurídica Relacionada