Projeto de Lei nº 2501 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2501
Data de Apresentação
28/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 319/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conhecimento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI A REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — IPTU E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"INSTITUI A REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — IPTU E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Enfim, o presente Projeto de iniciativa do Executivo Municipal solicita autorização da Câmara Municipal para Instituir a Revisão da Planta Genérica de Valores para cobrança do IPTU no exercício de 2020, no âmbito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.
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