Parecer das Comissões Unificadas nº 88 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões Unificadas
Ano
2019
Número
88
Data de Apresentação
05/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS Nº 88/19.
Indexação
PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS Nº 88/19.
Observação
Surge o Projeto de Lei n. 2.501/19 de 28 de novembro de 2019, que "INSTITUI A REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — IPTU E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O mesmo vem subscrito pela autoridade Municipal que responde pelo Poder Executivo.