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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer das Comissões Unificadas nº 20 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer das Comissões Unificadas

Ano

2019

Número

20

Data de Apresentação

03/04/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS Nº 20 PL 2437.

    Indexação

    PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS Nº 20 PL 2437.

    Observação

    Surge o PROJETO DE LEI N. 2437/19 DE 25 DE MARÇO DE 2019 que "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE AREA PUBLICA URBANA (AREA 36.474,06 M2, QUADRA 15, SETOR 01) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O mesmo vem subscrito pela autoridade municipal que responde pelo Poder Executivo.
    OpenAPI