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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer das Comissões Unificadas nº 26 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer das Comissões Unificadas

Ano

2019

Número

26

Data de Apresentação

25/04/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS Nº 26 PL 2438.

    Indexação

    PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS Nº 26 PL 2438.

    Observação

    Surge o PROJETO DE LEI N. 2.438/19 DE 18 DE ABRIL DE 2019 que "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA (ÁREA 70.000,00 M², LOTE 20, QUADRA 228, SETOR 02, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O mesmo vem subscrito pela autoridade municipal que responde pelo Poder Executivo.
    OpenAPI