Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
07/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 01 VETO AO PL 2382/18.
Indexação
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 01 VETO AO PL 2382/18.
Observação
Surge "VETO" a Emenda Modificativa n° 002/CMOPO/18 de 29/11/2018 que alterou o inciso II do artigo 12 do Projeto de Lei n° 2382 que "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Matéria proposta pelo Chefe do Poder Executivo em cumprimento às prerrogativas do cargo.