Indicação nº 307 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
307
Data de Apresentação
06/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ESTUDO TÉCNICO, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA RESERVAR VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ATENDER IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM FRENTE AO BANCO DO BRASIL LOCALIZADO NESTA ESTÂNCIA TURÍSTICA."
Indexação
"ESTUDO TÉCNICO, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA RESERVAR VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ATENDER IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM FRENTE AO BANCO DO BRASIL LOCALIZADO NESTA ESTÂNCIA TURÍSTICA."
Observação
Devido ao grande fluxo de veículos que existe naquela região, se faz necessário reservar vagas preferenciais devidamente demarcadas e indicadas por sinalização específica no estacionamento em frente ao local citado visando atender idosos e pessoas que possuem alguma deficiência física ou mobilidade reduzida.
Tal pedido se embasa nas resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que garante uma porcentagem de vagas exclusivamente para atender esses cidadãos visando garantir a acessibilidade e, consequentemente, facilitar a sua locomoção.
Tal pedido se embasa nas resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que garante uma porcentagem de vagas exclusivamente para atender esses cidadãos visando garantir a acessibilidade e, consequentemente, facilitar a sua locomoção.