Projeto de Lei nº 2507 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2507
Data de Apresentação
12/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 349/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES, MANUTENÇÕES E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES, MANUTENÇÕES E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
O referido Projeto de Lei pretende regulamentar tempo de uso, bem como, das manutenções dos veículos do transporte escolar em nosso Município, tendo como objetivo principal garantir transporte de qualidade e segurança aos alunos da rede de educação básica, assegurando a todos os mesmos direitos e assim estabelecendo critérios de utilização e garantindo um serviço de qualidade.
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