Projeto de Lei nº 2508 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2508
Data de Apresentação
13/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 355/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Indexação
Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Observação
A solicitação no valor de R$. 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRA, que será utilizado na aquisição de materiais para fabricação de blocos sextavados e para pavimentação de vias urbanas. Termo de convênio n° 072/19/PJ/DER-RO, celebrado entre o departamento de estadas e Preto do Oeste.
Norma Jurídica Relacionada