Projeto de Lei nº 2509 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2509
Data de Apresentação
13/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 356/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Indexação
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Observação
A solicitação no valor de R$. 583.074,60 (Quinhentos e oitenta e três mil, setenta e quatro reais e sessenta centavos) se faz necessário para atender as necessidades da secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMECE, quanto a efetivar as despesas com pagamento de pessoal concernente aos recursos vinculado ao FUNDEB.
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