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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer das Comissões Unificadas nº 98 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer das Comissões Unificadas

Ano

2019

Número

98

Data de Apresentação

16/12/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS Nº 98 PL 2.509/19

    Indexação

    R$. 583.074,60
    Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMECE
    Efetivar as despesas com pagamento de pessoal concernente aos recursos vinculado ao FUNDEB

    Observação

    Surge o PROJETO DE LEI N. 2.509/19 de 13 de dezembro 2.019 que "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências". O mesmo vem subscrito pela autoridade Municipal que responde pelo Poder Executivo.
    OpenAPI