Veto (COMPLETO) nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto (COMPLETO)
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
16/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comunico a Vossa Excelência que nos termos do § 1° do art. 42 da Lei Orgânica, decidi vetar o Projeto de Lei n° 2486/19, de 30 de setembro de 2019, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências".
Indexação
Comunico a Vossa Excelência que nos termos do § 1° do art. 42 da Lei Orgânica, decidi vetar o Projeto de Lei n° 2486/19, de 30 de setembro de 2019, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências".
Observação
Veto aprovado. Ofícios relacionados ao tramite dos PL 2.486/19 e PL 2.515/19, olhar os documentos acessórios dos respectivos projetos citados.