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Parecer das Comissões Unificadas nº 67 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer das Comissões Unificadas

Ano

2019

Número

67

Data de Apresentação

09/09/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS Nº 67 PL 2.480/19

    Indexação

    R$. 2.090.389,00
    Secretaria Municipal de Saúde — SEMSAU
    Ministério da Saúde para custeio para o incremento Temporário do Piso de Atenção Básica (PAB) e de Média e Alta Complexidade (MAC).

    Observação

    Surge o PROJETO DE LEI N. 2.480/19 de 29 de agosto 2.019 que "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação e dá outras providências". O mesmo vem subscrito pela autoridade Municipal que responde pelo Poder Executivo.
    OpenAPI