Projeto de Lei nº 2480 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2480
Data de Apresentação
30/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 241/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de Arrecadação e da outras providências
Indexação
Observação
A solicitação no valor de R$. 2.090.389,00 (Dois milhões noventa mil e trezentos oitenta e nove reais) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA U, para atender a proposta do Ministério da Saúde para custeio para o incremento Temporário do Piso de Atenção Básica (P AB) e de Média e Alta Complexidade (MA C).
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