Projeto de Lei nº 2517 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
2517
Data de Apresentação
22/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL SUPERÁVIT AÇÃO ONEROSA PRÉ-SAL
Observação
A solicitação no valor de R$.988.691,94 (novecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos), onde visa dar cobertura orçamentária a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda - SEMPLAF. Referente ao recebimento de Recursos Federais da Ação Onerosa.
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