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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 500 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação

Ano

2019

Número

500

Data de Apresentação

19/03/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PARECER E VOTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 05 PRL 151/19.

    Indexação

    PARECER E VOTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 05 PRL 151/19.

    Observação

    Parecer com mesmo número do PRL 150/19.
    OpenAPI