Projeto de Lei nº 2530 de 2020

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ARTIGO 1° DA LEI N° 1694 DE 16
DE MAIO DE 2011, E SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES "

A solicitação visa permitir a possibilidade de investimentos privados na ordem
de R$ 1.165.233,50 (Um milhão cento e sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e três reais e
cinquenta centavos), proveniente de concessão pública, todavia, somente possui viabilidade
técnica com a junção dos dois terminais existentes, em um único ponto.
De igual modo convém salientar, que através da junção de um único
estabelecimento é possível ter viabilidade financeira e técnica para que possamos abrir
procedimento de concessão pública, afim de buscarmos estes investimentos privados para
que os usuários possam ter melhor qualidade e disponibilidade de um terminal adequado,
moderno e eficiente ao embarque e desembarque de passageiros.