Projeto de Lei nº 2543 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
2543
Data de Apresentação
05/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2601 DE 02 DE MAIO
DE 2019 QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE
MÉDICOS CLÍNICO GERAL E DE ESPECIALIDADES, NO
ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E
HOSPITAL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE
OURO PRETO DO OESTE/RO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
DE 2019 QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE
MÉDICOS CLÍNICO GERAL E DE ESPECIALIDADES, NO
ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E
HOSPITAL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE
OURO PRETO DO OESTE/RO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Indexação
contratação médico especialista pessoa jurídica
Observação
O referido Projeto visa a alteração da Lei acima citada para que possa
ser contratado empresa (pessoa Jurídica) de serviços Médicos para prestar
atendimentos de forma complementar no âmbito das Unidades de Atenção Básica,
Hospital Municipal e da Rede Pública de Saúde Municipal, sendo Médico Clínico
Geral com carga horária de 36 horas semanais e Médico Especialista com carga
horária de até 24 horas semanais, de acordo com a Lei que se altera.
ser contratado empresa (pessoa Jurídica) de serviços Médicos para prestar
atendimentos de forma complementar no âmbito das Unidades de Atenção Básica,
Hospital Municipal e da Rede Pública de Saúde Municipal, sendo Médico Clínico
Geral com carga horária de 36 horas semanais e Médico Especialista com carga
horária de até 24 horas semanais, de acordo com a Lei que se altera.
Norma Jurídica Relacionada