Lei Municipal nº 2.704, de 26 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2704
Ano
2020
Data
26/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2601 DE 02 DE MAIO DE 2019 QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL E DE ESPECIALIDADES, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
contratação médico especialista pessoa jurídica
Observação
Art. 1° - Altera o Item I do Artigo 11 da Lei n9. 2601 de 02 de maio de 2019, que passa a vigorar com o seguinte texto:
"Art. 11 (...);
I - Médicos Clinico Geral: com carga horária de até 36 horas semanais, no valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais) por hora trabalhada".
"Art. 11 (...);
I - Médicos Clinico Geral: com carga horária de até 36 horas semanais, no valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais) por hora trabalhada".
Assuntos
Normas Relacionadas
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