Parecer das Comissões Unificadas nº 22 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões Unificadas
Ano
2020
Número
22
Data de Apresentação
28/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conhecimento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER E VOTO DAS COMISSÕES UNIFICADAS N. 022/20.
Indexação
Observação
Em pauta o Projeto de lei Complementar n. 038/20 de 28 de fevereiro 2.020 que
"Altera a redação do caput do Artigo 1° da Lei Complementar n° 37 de 19 de dezembro
de 2019, que: "Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte
remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra
tecnologia de comunicação em rede no Município de Ouro Preto do Oeste e seus Distritos
e dá outras providências".
"Altera a redação do caput do Artigo 1° da Lei Complementar n° 37 de 19 de dezembro
de 2019, que: "Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte
remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra
tecnologia de comunicação em rede no Município de Ouro Preto do Oeste e seus Distritos
e dá outras providências".