Projeto de Lei nº 2593 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
2593
Data de Apresentação
19/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 202/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de arrecadação e da outras providências.
Indexação
Valor de R$ 1.711.638,68
Efetivar as despesas de manutenção do sistema de Transporte Escolar, através do temo de adesão n° 019/PGE-2020.
Efetivar as despesas de manutenção do sistema de Transporte Escolar, através do temo de adesão n° 019/PGE-2020.
Observação
A solicitação no valor de R$ 1.711.638,68 (Um milhão, setecentos e onze mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos) se faz necessário para atender as necessidades da secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMECE, para efetivar as despesas de manutenção do sistema de Transporte Escolar, através do temo de adesão n° 019/PGE-2020.
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