Lei Municipal nº 2.754, de 31 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2754
Ano
2020
Data
31/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de arrecadação e da outras providências.
Indexação
Valor de R$ 1.711.638,68
Efetivar as despesas de manutenção do sistema de Transporte Escolar, através do temo de adesão n° 019/PGE-2020.
Efetivar as despesas de manutenção do sistema de Transporte Escolar, através do temo de adesão n° 019/PGE-2020.
Observação
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.711.638,68.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica