Parecer das Comissões Unificadas nº 85 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões Unificadas
Ano
2020
Número
85
Data de Apresentação
14/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Conhecimento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Projeto de Lei n. 2.599/20, versa sobre solicitação de manifesto do
Poder Legislativo em relação a abertura de crédito adicional neste caso que visa atender
o Excesso de Arrecadação que por vez ancora-se, apurado junto ao planejamento
orçamentário da municipalidade, em obediência ao art. 167 da Constituição Federal.
Poder Legislativo em relação a abertura de crédito adicional neste caso que visa atender
o Excesso de Arrecadação que por vez ancora-se, apurado junto ao planejamento
orçamentário da municipalidade, em obediência ao art. 167 da Constituição Federal.
Indexação
Observação
A solicitação no valor de R$. 181.272,96 (Cento e oitenta e um mil,
duzentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos) se faz necessário para que a
Secretaria Municipal da Assistência Social, possa cumprir o cronograma das ações
programadas para o Bloco da Proteção Básica, Proteção Social Especial Média
Complexidade e Programa Primeira Infância no SUAS, conforme pactuado pelo
município com o governo federal e estadual.
duzentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos) se faz necessário para que a
Secretaria Municipal da Assistência Social, possa cumprir o cronograma das ações
programadas para o Bloco da Proteção Básica, Proteção Social Especial Média
Complexidade e Programa Primeira Infância no SUAS, conforme pactuado pelo
município com o governo federal e estadual.