Projeto de Lei nº 2599 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
2599
Data de Apresentação
03/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 211/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Indexação
R$. 181.272,96
Cronograma das ações programadas para o Bloco da Proteção Básica, Proteção Social Especial Média Complexidade e Programa Primeira Infância no SUAS
Cronograma das ações programadas para o Bloco da Proteção Básica, Proteção Social Especial Média Complexidade e Programa Primeira Infância no SUAS
Observação
A solicitação no valor de R$. 181.272,96 (Cento e oitenta e um mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos) se faz necessário para que a Secretaria Municipal da Assistência Social, possa cumprir o cronograma das ações programadas para o Bloco da Proteção Básica, Proteção Social Especial Média Complexidade e Programa Primeira Infância no SUAS, conforme pactuado pelo município com o governo federal e estadual.
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