Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2601 DE 02 DE MAIO
DE 2019 QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE
MÉDICOS CLÍNICO GERAL E DE ESPECIALIDADES, NO
ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E
HOSPITAL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
OURO PRETO DO OESTE/RO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA OS ANEXOS I e III DA LEI N° 2.609, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

1ª Votação do referido Projeto de Lei.

Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.

1ª Votação do referido Projeto de Lei

Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial Suplementar e da outras providências.

1ª Votação do referido Projeto de Lei.

-Seja elaborado estudo técnico, orçamentário e financeiro para a reposição
dão forro da ponte sob O Rio Santa Helena., localizado na linha 115 à 3 km da linha
200, nesta Estância Turística."

O Projeto de Lei n. 2.599/20, versa sobre solicitação de manifesto do
Poder Legislativo em relação a abertura de crédito adicional neste caso que visa atender
o Excesso de Arrecadação que por vez ancora-se, apurado junto ao planejamento
orçamentário da municipalidade, em obediência ao art. 167 da Constituição Federal.

O Projeto de Lei n. 2.600/20, versa sobre solicitação de manifesto do
Poder Legislativo em relação a abertura de crédito adicional suplementar, apurado junto
ao planejamento orçamentário da municipalidade, em obediência ao art. 167 da
Constituição Federal.