Resumo (30ª Ordinária da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2601 DE 02 DE MAIO DE 2019 QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL E DE ESPECIALIDADES, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA OS ANEXOS I e III DA LEI N° 2.609, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.

Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial Suplementar e da outras providências.

-Seja elaborado estudo técnico, orçamentário e financeiro para a reposição dão forro da ponte sob O Rio Santa Helena., localizado na linha 115 à 3 km da linha 200, nesta Estância Turística."

O Projeto de Lei n. 2.599/20, versa sobre solicitação de manifesto do Poder Legislativo em relação a abertura de crédito adicional neste caso que visa atender o Excesso de Arrecadação que por vez ancora-se, apurado junto ao planejamento orçamentário da municipalidade, em obediência ao art. 167 da Constituição Federal.

O Projeto de Lei n. 2.600/20, versa sobre solicitação de manifesto do Poder Legislativo em relação a abertura de crédito adicional suplementar, apurado junto ao planejamento orçamentário da municipalidade, em obediência ao art. 167 da Constituição Federal.