Projeto de Lei nº 2625 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
2625
Data de Apresentação
14/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Conhecimento
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Alteram os Anexos II e III da Lei Municipal nº 2.673 de 17 de dezembro de 2019, que Dispõe Sobre o Disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e Não Residenciais (TSMR) e Dá Outras Providências."
Indexação
Dispõe Sobre o Disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e Não Residenciais (TSMR).
Base de cálculo da taxa da coleta de lixo.
Base de cálculo da taxa da coleta de lixo.
Observação
Serão necessárias algumas alterações no anexo II e III da Lei 2673/2019, em especial a categoria não residencial o número de
imóveis do Cadastro Municipal edificados, ou não por Faixa e Categoria (NICM), pois houve mudanças em seu quantitativo e o anexo III pois, os valores gastos, deverá ser referente ao exercício de 2020 sendo que este é diferente anualmente.
imóveis do Cadastro Municipal edificados, ou não por Faixa e Categoria (NICM), pois houve mudanças em seu quantitativo e o anexo III pois, os valores gastos, deverá ser referente ao exercício de 2020 sendo que este é diferente anualmente.
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