Lei Municipal nº 2.795, de 24 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2795
Ano
2020
Data
24/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Alteram os Anexos II e III da Lei Municipal nº 2.673 de 17 de dezembro de 2019, que Dispõe Sobre o Disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e Não Residenciais (TSMR) e Dá Outras Providências."
Indexação
Dispõe Sobre o Disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e Não Residenciais (TSMR).
Base de cálculo da taxa da coleta de lixo.
Base de cálculo da taxa da coleta de lixo.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o Anexo
Lei Municipal nº 2.673, de 17 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica