Projeto de Lei nº 2648 de 2021

"ALTERA OS ANEXOS I e III DA lEI N° 2.609, DE
16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS,
PARA O EXERCíCIO DAS ATRIBUiÇÕES DE
DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO
QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

altera cargos comissionados

o presente Projeto de Lei, tem por objetivo alterar os Anexos I e 111 do
quadro de cargos comissionados da Administração Pública Municipal no âmbito do
Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Infra Estrutura, Agricultura, Meio
Ambiente e Turismo da seguinte forma, em atendimento a Recomendação nO 19/2020
da 2° PJ/OPO/RO e a Recomendação nO 13/2020 da 2a PJ/OPO/RO.
Extinguir o cargo de Assessor Operacional da Frota da Seminfra, em
atendimento a Recomendação nO 19/2020 da 2° PJ/OPO/RO
Acrecentar atribuições no Cargo de Assessor Especial do Gabinete do
Gabinete do Prefeito na estrutura do anexo 111, em atendimento a Recomendação nO
13/2020 da 2° PJ/OPO/RO