Projeto de Lei nº 2650 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2650
Data de Apresentação
09/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo alteração da redação do Art. 1º da Lei n. 2813 de 02.02.2021, que abre crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências".
Indexação
Altera o Art. 1º da Lei nº 2.813
Alteração da Fonte de Recursos 002 033 Recursos Próprios para 002 300 Convênios da União.
Alteração da Fonte de Recursos 002 033 Recursos Próprios para 002 300 Convênios da União.
Observação
Ocorre que no art. 1° da referida Lei a Fonte de Recurso está errada, ocorrendo um erro material, sendo que a Fonte de Recursos deverá ser alterada para 002 300 Convênios da União, estando registrado no art. 1° com a Fonte de Recursos 002 033 Recursos Próprios.
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