Lei Municipal nº 2.818, de 16 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2818
Ano
2021
Data
16/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo alteração da redação do Art. 1º da Lei n. 2813 de 02.02.2021, que abre crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências".
Indexação
Altera o Art. 1º da Lei nº 2.813
Alteração da Fonte de Recursos 002 033 Recursos Próprios para 002 300 Convênios da União.
Alteração da Fonte de Recursos 002 033 Recursos Próprios para 002 300 Convênios da União.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o Artigo da(o)
Lei Municipal nº 2.813, de 02 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica