Requerimento nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
04/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1. A ATUALIZAÇÃO do piso salarial profissional nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no valor de R$
1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais), conforme reajustes fixados em
normas do Governo Federal.
2. Seja recepcionada e cumprida o que faz previsão a Lei Federal n.
13.708/18 de 23 de outubro de 2018, com destaque para a redação do Art. 9°-A,
§1° do diploma em destaque.
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no valor de R$
1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais), conforme reajustes fixados em
normas do Governo Federal.
2. Seja recepcionada e cumprida o que faz previsão a Lei Federal n.
13.708/18 de 23 de outubro de 2018, com destaque para a redação do Art. 9°-A,
§1° do diploma em destaque.
Indexação
Observação
A presente demanda, visualiza os direitos previstos em norma
regulatória em âmbito federal, com referência a Classe dos Agentes Comunitários de
Saúde(A.C.S.) e Agentes Combate a Endemias(A.C.E.).
regulatória em âmbito federal, com referência a Classe dos Agentes Comunitários de
Saúde(A.C.S.) e Agentes Combate a Endemias(A.C.E.).