Projeto de Lei nº 2654 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2654
Data de Apresentação
15/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente crédito adicional
especial por Superávit Financeiro e
da outras providências
orçamento vigente crédito adicional
especial por Superávit Financeiro e
da outras providências
Indexação
credito adicional superavit regularização título já
Observação
Trata-se de abertura de credito por Superávit Financeiro referente ao convênio n°
239/PGE-2017 celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Superintendência de
Desenvolvimento do Estado de Rondônia SUDER e o Município de Ouro Preto do Oeste, com a
finalidade de custear despesas com contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de registro de títulos junto ao Cartório de 2.200 (dois mil e duzentos) lotes urbanos de
parte da área urbana da Estância Turística do Município de Ouro Preto do Oeste, provenientes de
regularização fundiária.
239/PGE-2017 celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Superintendência de
Desenvolvimento do Estado de Rondônia SUDER e o Município de Ouro Preto do Oeste, com a
finalidade de custear despesas com contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de registro de títulos junto ao Cartório de 2.200 (dois mil e duzentos) lotes urbanos de
parte da área urbana da Estância Turística do Município de Ouro Preto do Oeste, provenientes de
regularização fundiária.
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