Lei Municipal nº 2.822, de 16 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2822
Ano
2021
Data
16/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente crédito adicional
especial por Superávit Financeiro e
da outras providências
orçamento vigente crédito adicional
especial por Superávit Financeiro e
da outras providências
Indexação
credito adicional superavit regularização título já
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica