Projeto de Lei nº 2672 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2672
Data de Apresentação
08/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 87/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Conhecimento
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2° E 7° DA LEI N° 2.780, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
A finalidade da alteração do prazo da cessão de uso dos equipamentos agrícolas às associações rurais, para cento e oitenta dias, é atender às demandas dos trabalhos com a utilização dos implemento, pois o prazo atual previsto, é consideravelmente curto para o setor agrícola e para os fins para os quais são destinados.
Norma Jurídica Relacionada