Lei Municipal nº 2.839, de 15 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2839
Ano
2021
Data
15/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2° E 7° DA LEI N° 2.780, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica